Em Assembleia Geral ocorrida em 28 de setembro de 2023, os funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM) deliberaram pelo fim da greve geral deflagrada por tempo indeterminado no dia 07 de agosto, a qual busca uma reestruturação do órgão, assim como uma posição do Governo Federal quanto às demandas envolvendo remuneração e benefícios de seus colaboradores.
Durante a Assembleia, 67% dos servidores optaram pelo encerramento das mobilizações grevistas, retornando a ANM ao Estado de Greve – situação que representa uma condição de alerta de potencial retorno às greves a qualquer momento.
A depender do período que se prolongue as tratativas entre a Comissão de Negociações da ANM e o Governo Federal, os impactos frente ao Setor Minerário poderão ser alterados, gerando atrasos nos procedimentos administrativos internos que integram desde o repasse da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM) aos Munícipios até liberação de pesquisas e concessões de lavras ou, simplesmente, o acesso a cópias de processos minerários.
Fato é que independentemente da forma como se resolvam as reivindicações dos grevistas, é fundamental acompanhar de forma próxima e estar à par dos desdobramentos para tentativa de minimização na afetação de quaisquer prazos ou agravantes decorrentes da paralisação em vigor.
O Almeida Advogados conta com time especializado na área de Direito Minerário, que vem acompanhando de perto as notícias vinculadas ao setor, pensando nos interesses dos clientes e em sua atuação na Agência, inclusive a nível local em Brasília, no Distrito Federal.
Estamos à disposição para auxiliar nossos clientes no acompanhamento das demandas em tramitação junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), de modo a garantirmos eficiência, eficácia e segurança jurídica em todas as providências.
Por: Guilherme Doval e Anna Luiza Marino