A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou cinco anos nesta segunda-feira (14/08) e nosso sócio de Direito Digital, Márcio Chaves, foi procurado pelo Conjur para falar sobre o tema.
O especialista avalia que os avanços são ainda muito tímidos diante de todo o potencial que se desenvolverá nos próximos anos, principalmente na cultura da proteção da privacidade, tanto do titular na defesa de seus direitos, inclusive nas demandas judiciais, quanto das empresas no cumprimento seus deveres (que aliás é a única forma de isenção de responsabilidade que está no seu controle).
Em sua análise, Márcio esclarece que ao contrário do que muitos pensam, a LGPD ainda está dando os primeiros passos em uma longa caminhada, e seus efeitos ainda serão sentidos por muitos anos – algo semelhante ao que aconteceu com o Código de Defesa do Consumidor, que tanto impactou o Brasil nesses mais de 30 anos.
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