Encaminhamos, anexo, Clipping elaborado pela área Tributária do Almeida Advogados, com as notícias e decisões mais relevantes da área publicadas no período compreendido entre 15 a 21 de agosto de 2011.
Esta semana, apresentamos no Clipping os seguintes assuntos e decisões relevantes:
FEDERAL
· Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária
· Supremo adia julgamento sobre cobrança de IR e CSLL de empresas controladas ou coligadas no exterior
· Tributação de controlada é mantida.
· STF julga lei sobre PIS e Cofins na importação.
· STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins.
· Conselho afasta cobrança de IR sobre variação cambial.
· Cresce concessão de benefício fiscal para importar máquinas sem similar no país.
· Fisco reconhece que auto de infração deve ter fundamento.
ESTADUAL
· Antecipação do pagamento de ICMS por decreto estadual é matéria com repercussão geral.
· Estado do Maranhão quer suspender decisão que impediu recolhimento de ICMS.
· Tribunal julgará devolução de imposto.
· Em São Paulo Sebrae vai pedir ao governo fim da substituição tributária.
· Sebrae pede revisão de regras para impostos nos estados.
· Estados tentam evitar cobrança de incentivos fiscais.
MUNICIPAL
· STF – IPTU : Alíquota Progressiva e EC 29/2000.
PREVIDENCIÁRIO
· Empregador doméstico poderá passar a recolher FGTS e contribuições sociais em formulário único.
· Provido recurso de aposentados da Usiminas contra cobrança de contribuição.
Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Veja os artigos completos clicando aqui.
Desejamos uma boa leitura.
Equipe Almeida Advogados
