Em entrevista publicada pelo portal Tele Síntese, nosso sócio e head de Direito Digital Márcio Chaves analisou a definição de multas pela ANPD que vai colocar as empresas em xeque no que diz respeito à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para o especialista, haverá uma nova corrida para a maturidade do tema privacidade para todo o país – hora da verdade para a LGPD -, fazendo com que a conta chegue para quem violou a LGPD desde 2021, podendo ser zerada para aqueles que seguiram à risca todas as obrigações estabelecidas pela lei, reduzida para aqueles que descumpriram algumas de suas exigências, ou bem salgada para quem pouco ou nada fez.
Márcio Chaves ainda destaca que a multa é apenas uma das consequências do descumprimento da LGPD, muitas delas podendo superar financeiramente os impactos causados àquele que violar suas obrigações, como é o caso das ações indenizatórias individuais e coletivas, perda de contratos existentes e novos, a paralisação parcial ou total das operações e até mesmo o imensurável impacto da reputação.
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