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09/03/2023
Flexibilização do Marco Civil da Internet movimenta debate com Big Techs e Judiciário
Nosso sócio de Direito Digital, Márcio Chaves, participou juntamente com o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, da reportagem publicada pelo site Security Report sobre o debate em torno da flexibilização do Marco Civil da Internet.
Para o nosso especialista, a obrigatoriedade de remoção de conteúdos impõe esforços com desenvolvimento de tecnologias, treinamentos e impactos financeiros, além de afetar o princípio da neutralidade da rede, mas ressalta a importância de haver uma obrigação de cooperação na identificação e remoção de conteúdos que sejam demonstrados como violadores das leis.
Acesse a reportagem completa aqui.
