A preocupação com os derramamentos de óleo em águas brasileiras e seus enormes impactos ambientais fez com que o Governo publicasse na última semana o Decreto Federal 8.127/2013, criando o Plano Nacional de Contingência (PNC). Tal plano tem o objetivo de criar os devidos canais e estruturas governamentais para que se possa de forma ágil e eficiente reagir aos acidentes de grandes proporções envolvendo derivados do petróleo em nossas águas. Completo para uns, complexo demais para outros, o PNC certamente impactará nas operações dos setores de oil & gas, de portos, de logística e de transporte marítimo de cargas e passageiros. Veja o artigo preparado pela equipe Almeida Advogados sobre o tema e saiba mais.
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