Nosso sócio e head de Direito Digital, Márcio Chaves contribuiu com o Crypto ID® – Portal sobre Criptografia e Identificação Digital e analisou o projeto que tramita no Senado Federal e prevê a criação de uma carteira de vacinação digital, registro eletrônico do histórico de vacinações administradas – e pendentes – em serviços de saúde públicos e privados, além de assegurar o acesso dessas informações aos usuários.
De acordo com o sócio, os projetos de lei são próximos passos necessários que estão seguindo o momento de uso das tecnologias digitais e o atual cenário legislativo trazido pela LGPD. Mas alerta que pelo fato de as leis não serem autoexecutáveis, muito precisará ser investido em infraestrutura de tecnologia (inclusive com a criptografia dos dados), regras de governança (com obrigações e penalidades contratuais em caso de descumprimento) e cultura de proteção de dados e privacidade (para conscientizar e capacitar o elo mais frágil que é o ser humano), para que não propiciem que o segmento da saúde se transforme em uma nova fonte de graves incidentes de privacidade.
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