Nosso sócio e head de Direito Digital Marcio Chaves participou, ao vivo, na tarde desta quarta-feira (25/05) do programa de debate Prós e Contras da Grupo Jovem Pan. Na ocasião, o sócio analisou a utilização de mecanismos de segurança em aplicativos de transporte, em especial quanto à ótica da privacidade em virtude da LGPD, uma vez que o envio de selfies configura uso de dado pessoal, e para ser legal ele precisa ser de fato necessário.
Segundo o especialista, apesar de a selfie enviada no uso discutido não envolver o tratamento biométrico, e, portanto, não alcançar o status de dado pessoal sensível, pode prejudicar uma finalidade de autenticação do usuário do serviço por exemplo, o que não ajudaria na prevenção de fraudes. “Deixar a imagem em um banco de dados para possível utilização futura perante autoridades deixa distante a eficácia”, comentou.
Confira a entrevista completa aqui.